Os seres humanos vivem em sociedade, convivem uns com os outros. Assim, é importante refletir sobre a seguinte questão : “Como devo agir para com os outros?”. Responder a essa questão é a finalidade da Ética.
Essa reflexão poderia ser feita de maneira antropológica e sociológica: conhecer a diversidade de valores presentes na sociedade brasileira. Entretanto, como se trata de uma referência curricular nacional que tem por alvo o exercício da cidadania, é importante a referência à Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Nela, encontram-se elementos que identificam questões morais.
O art. 1o afirma, como fundamentos da República Federativa do Brasil. a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. A ideia pela qual todo ser humano, sem exceção, merece tratamento digno, é um valor moral. De acordo com esse valor, a questão de como agir com os outros tem uma resposta clara: agir respeitando a sua dignidade, sem humilhar nem discriminar, seja em relação a sexo, etnia, religião, origem etc. O pluralismo político também se refere a um valor moral: os seres humanos têm direito a ter e expressar suas opiniões e a organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista; vale dizer, são livres. No art. 5o , repudia-se o racismo, o que é coerente com a dignidade humana; limitam-se ações e discursos que limitem a liberdade à livre expressão, garantindo a referida dignidade. No art. 3o , lê-se que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (dentre outros): I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Identificam-se valores éticos nesses objetivos, que se referem a justiça, igualdade, solidariedade, e sua coerência com os outros fundamentos apontados. No título II, art. 5o , mais itens esclarecem as bases éticas escolhidas pela sociedade brasileira: I) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; (...) III) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...); X) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (...). Esses valores representam alicerce sólido para a escolha de conteúdos do tema Ética. Três pontos devem ser enfatizados. O primeiro refere-se a valores necessários ao convívio entre os membros de uma sociedade. A partir deles, nega-se qualquer perspectiva de “relativismo moral”, entendido como “cada um é livre para eleger todos os valores que quer”. Por exemplo, na sociedade brasileira não é permitido agir de forma preconceituosa, presumindo-se a inferioridade de alguns (em razão de etnia, raça, sexo ou cor). É um consenso mínimo, um conjunto central de valores, indispensável à sociedade democrática: sem esse conjunto central, cai-se na anomia, entendida seja como ausência de regras, seja como total relativização delas (cada um tem as suas, e faz o que bem entender); ou seja, sem ele, destrói-se a democracia, ou, no caso do Brasil, impede-se a construção e o fortalecimento do país. O segundo ponto diz respeito justamente ao caráter democrático da sociedade brasileira. A democracia é um regime político e também um modo de sociabilidade que permite a expressão das diferenças, a expressão de conflitos, em uma palavra, a pluralidade. Portanto, para além do que se chama de conjunto central de valores, deve valer a liberdade, a tolerância, a sabedoria de conviver com o diferente, com a diversidade (seja do ponto de vista de valores, como de costumes, crenças religiosas, expressões artísticas, etc.). Tal valorização da liberdade não está em contradi ção com a presença de um conjunto central de valores. O conjunto garante, justamente, a possibilidade da liberdade humana, justapondo-lhe fronteiras precisas para que todos possam usufruir dela e preservá-la. O terceiro ponto refere-se ao caráter abstrato dos valores abordados. Ética trata de princípios e não de mandamentos. Supõe-se que o homem deva ser justo. Porém, como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predefinida. É preciso, portanto, ter claro que não existem normas acabadas, regras definitivamente consagradas. A Ética é um eterno pensar, refletir, construir.
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